— Tóquio
03/11/2025 01h46 Atualizado há 11 horas
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O Ministério das Finanças do Japão pretende eliminar isenção fiscal para importações destinadas ao uso pessoal, visto que os varejistas nacionais estão sendo prejudicados pela concorrência acirrada com o fluxo de remessas por meio de sites de comércio eletrônico chineses, como Shein e Temu.
De acordo com uma isenção adotada em 1980, o valor tributável das importações para uso pessoal é 40% menor do que o das importações para venda. Isso significa que os produtos importados abrangidos pela isenção estão sujeitos a impostos de consumo e tarifas mais baixos em comparação com os mesmos itens importados por varejistas.
Um produto importado do exterior, com preço de 30 mil ienes (US$ 195) e declarado para uso pessoal, estaria sujeito a impostos sobre apenas 18 mil ienes do valor. Com a alíquota do imposto sobre consumo do Japão de 10%, o importador pagaria 1.800 ienes. Mas um varejista nacional que importasse o item enfrentaria um imposto sobre consumo de 3 mil ienes.
Essa isenção também se aplica quando pessoas físicas no Japão compram produtos do exterior por meio de sites de comércio eletrônico. A isenção é considerada um dos motivos pelos quais varejistas on-line, como Temu e Shein, conseguem vender produtos a preços mais em conta.
O Ministério das Finanças pretende abolir a isenção para importações pessoais nas diretrizes da reforma tributária para o ano fiscal de 2026, que serão elaboradas no fim deste ano.
Com o aumento do uso de sites de comércio eletrônico estrangeiros, o número de declarações de importação chegou a aproximadamente 200 milhões no ano fiscal de 2024, quadruplicando em cinco anos.
Também ocorreram casos de fraude, nos quais mercadorias importadas destinadas à venda no mercado interno são declaradas falsamente como para uso pessoal, a fim de reduzir a carga tributária no momento da compra. Em alguns casos, grandes quantidades de smartphones foram declaradas como para uso pessoal.
O Japão introduziu a isenção de impostos para importações pessoais em 1980 para reduzir as tarifas e outros encargos arcados por pessoas físicas, tendo em mente as lembranças de viagens ao exterior — que eram raras na época.
Mas essa disposição perdeu relevância com a expansão da internet, e surgiram desigualdades entre operadores de comércio eletrônico estrangeiros e empresas nacionais. O Japão parece ser a única grande economia com tal disposição.
O Ministério das Finanças também revisará a “regra de minimis”, que isenta do imposto sobre o consumo as importações quando o valor aduaneiro dessas mercadorias for de 10 mil ienes ou menos. A entrada de produtos baratos da China e de outros países tem sido apontada como causa de concorrência desleal de preços baixos no Japão. Uma possível solução é exigir que empresas de comércio eletrônico com receita acima de um determinado nível se registrem e paguem o imposto sobre o consumo.
O crescimento acentuado de encomendas transfronteiriças, principalmente por meio de sites de comércio eletrônico chineses, levou as principais economias a revisarem seus regimes de isenção fiscal para itens de pequeno valor. A União Europeia e o Reino Unido aboliram as isenções do imposto sobre valor agregado (IVA) em 2021. Os Estados Unidos encerraram as isenções tarifárias em agosto de 2025.