A Lei nº 17.972/2024, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em julho de 2024, alterou a forma como os pet shops podem expor cães e gatos nos estabelecimentos comerciais de São Paulo. Com mais de um ano de vigência, a norma já atinge todos os grandes centros comerciais da unidade federativa. A prática de deixar os animais em vitrines fechadas foi totalmente proibida.
A lei traz proibição específica para pet shops e impõe obrigações rigorosas na venda de animais.
Nova lei proíbe vitrines com animais nos pet shops de shopping
A Lei nº 17.972/2024, sancionada em julho de 2024, alterou a forma como os pet shops podem expor cães e gatos nos estabelecimentos comerciais de São Paulo. A prática de deixar os animais em vitrines fechadas foi totalmente proibida.
O objetivo da norma é preservar o bem-estar dos pets, especialmente filhotes, que sofrem com barulho, confinamento e excesso de movimentação. A medida foi implementada com sucesso desde julho de 2024, gerando reorganização nos estabelecimentos comerciais.
Quais são as obrigações para vender cães e gatos em São Paulo?
Além da proibição nas vitrines, a lei para pet shops exige uma série de requisitos para que a venda de animais esteja dentro da legalidade.
- Os animais devem ser castrados até os 4 meses de vida (exceto cães de trabalho).
- Devem estar vacinados, microchipados e registrados corretamente.
- É necessário laudo veterinário atestando as condições de saúde do animal.
- O ambiente deve evitar situações de estresse ou sofrimento para os pets.
Por que os shoppings foram tão afetados por essa mudança?
Os shoppings de São Paulo abrigam muitas lojas especializadas em venda de animais. Com a Lei nº 17.972/2024, esses comércios precisaram adaptar suas estruturas, remodelar os espaços e adotar procedimentos mais rígidos.
O impacto foi sentido de forma imediata. Muitos empresários suspenderam temporariamente a venda de filhotes até que todos os critérios legais pudessem ser cumpridos com segurança.
Curiosidade: qual é o maior shopping do Brasil e da América Latina?
O Shopping Aricanduva, localizado na Zona Leste da capital paulista, é o maior do Brasil e de toda a América Latina. Ele conta com 263.271 m² de área bruta locável, abrigando centenas de lojas e diversas opções de lazer.
O tamanho do centro comercial também ajuda a explicar o impacto da nova lei, já que muitos desses grandes shoppings reúnem diferentes redes de pet shops, agora sujeitas às novas obrigações legais.