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Data: 18/09/2025

Editoria: Amazon, L-Founders
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Amazon viola lei de proteção ao consumidor ao coletar informações de assinantes do Prime, diz juiz

Por Reuters, Valor — Washington

18/09/2025 08h15  Atualizado agora


A Amazon violou a lei de proteção ao consumidor ao coletar informações de pagamento de assinantes do Prime antes de divulgar os termos do serviço, decidiu um juiz na quarta-feira (17), dando à Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) uma vitória parcial.

A decisão do juiz distrital dos EUA John Chun, no caso que acusa a Amazon de práticas enganosas para gerar assinaturas do Prime, coloca a empresa em desvantagem no julgamento. A FTC está pronta para argumentar que o varejista on-line inscreveu dezenas de milhões de clientes no Prime sem o consentimento deles e frustrou dezenas de milhões de tentativas de cancelamento por meio de métodos complexos de cancelamento. A agência afirma que essas ações violaram a Lei de Restauração da Confiança dos Compradores Online (ROSCA).

“A decisão de hoje confirma que a Amazon enganou consumidores americanos ao não divulgar todos os termos do Prime antes de coletar as informações de pagamento dos consumidores”, disse Chris Mufarrige, chefe da divisão de proteção ao consumidor da FTC. “A FTC [da administração] Trump-Vance pretende ressarcir integralmente os consumidores.”

O juiz também decidiu que dois executivos da Amazon seriam responsabilizados por quaisquer violações que a FTC comprove no julgamento, ao mesmo tempo em que proibiu a Amazon de argumentar que a ROSCA não se aplicava às inscrições do Prime.

Um porta-voz da Amazon não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. A empresa negou as acusações.

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Amazon no celular — Foto: Christian Wiediger/Unsplash
Amazon no celular — Foto: Christian Wiediger/Unsplash