A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para 15 dias corridos. Os cinco dias atuais foram definidos pela Constituição de 1988 como Medida Provisória, nunca regulamentada. Trinta e cinco anos depois, seguimos com uma política transitória, distante das necessidades reais no início da vida de uma criança.
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Discutir essa ampliação é discutir o apoio à mãe no puerpério, e, por extensão, a permanência das mulheres no mercado de trabalho.
O início da maternidade concentra grande parte da carga física e emocional da criação dos filhos, momento em que muitas mulheres enfrentam perda de renda ou decisões profissionais difíceis.
A presença do pai pode aliviar parte dessa sobrecarga, com impactos na saúde materna, no desenvolvimento infantil e na divisão do cuidado ao longo do tempo.
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A literatura reforça esse efeito. Cools, Fiva e Kirkebøen analisaram a reforma norueguesa de 1993, que instituiu uma cota obrigatória de quatro semanas de licença-paternidade.
A mudança resultou em melhora média de 4,5% nas notas escolares, especialmente em famílias nas quais o pai tinha escolaridade superior à da mãe, sugerindo efeitos de longo prazo sobre a dinâmica de cuidado.
Os adultos também se beneficiam. Van Lent e Korsgren observaram, em países europeus, melhora no bem-estar relatado por mães e pais após o aumento do período mínimo de licença-paternidade. Quando o cuidado é dividido desde o nascimento, há redistribuição do tempo e da carga mental.
A mulher enfrenta o puerpério com mais apoio, e o pai tende a se manter envolvido nos meses seguintes.
No entanto, a experiência internacional mostra que, sem períodos mínimos obrigatórios, poucos homens aderem a licenças mais longas. Países como Suécia, Islândia e Noruega adotam cotas individuais ou dias não transferíveis para cada genitor. Quando os dias podem ser livremente redistribuídos entre o casal, o uso pelos pais continua baixo.
No Brasil, os cinco dias de licença mal cobrem o tempo de internação de uma cesariana. Quinze dias ainda estão longe dos padrões internacionais, mas representam um avanço relevante.
Logo, ampliar a licença-paternidade é reconhecer que o cuidado no início da vida exige presença.
Repercute na relação com o filho, na saúde da mãe e na equidade do tempo dedicado ao cuidado. Após décadas de espera, o Congresso tem a chance de transformar um direito provisório em uma política efetiva.