O Congresso derrubou, na última quarta-feira, 25, o decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os primeiros ajustes nas alíquotas do tributo foram anunciados em maio, mas o governo Lula, a Câmara dos Deputados e o Senado não conseguiram chegar a um acordo em uma discussão que se estende por mais de um mês.
Entenda em perguntas e respostas o vai e vem sobre o aumento do IOF.
Entenda o vai e vem do IOF
Qual foi o primeiro decreto?
Para você
O governo Lula publicou, no dia 22 de maio, um decreto que aumentava a alíquota do IOF sobre planos de previdência privada (VGBL), crédito de empresas e operações de câmbio que atingem empresas e pessoas físicas. A expectativa era arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no ano que vem.
As medidas passaram a valer no dia 23 de maio, exceto para antecipação de pagamentos a fornecedores, o chamado “risco sacado”, que começou no dia 1º de junho.
Por que o governo Lula voltou atrás?
O aumento na tributação do IOF gerou uma reação negativa do mercado. Após repercussão negativa, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente e voltou atrás na medida que alterava o imposto sobre fundos no exterior. Um novo decreto foi editado para revogá-la.
Na época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o recuo foi “técnico” e não passou pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Qual foi a segunda proposta de alteração no IOF?
O governo Lula começou a trabalhar, no dia 26 de maio, em uma proposta para compensar a perda de arrecadação com o recuo na cobrança do IOF.
A nova medida provisória (MP) só foi anunciada por Haddad na noite do dia 8 de junho, após uma reunião de seis horas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
A previsão era de que a recalibrada na cobrança do IOF arrecadasse cerca de um terço do projeto original. Entre as mudanças anunciadas, estava o aumento da taxação do lucro líquido da casas de apostas, o fim da isenção de impostos de renda sobre títulos de renda fixa como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), e a redução de benefícios tributários.
O terceiro decreto e a medida provisória foram publicados no dia 11 de junho. A expectativa era de arrecadar R$ 10,5 bilhões neste ano e R$ 20,9 bi no ano que vem.
Por que o decreto foi derrubado pelo Congresso?
Mais uma vez, as decisões do governo Lula em relação à cobrança de impostos não agradaram o mercado. No dia 12 de junho, nove entidades do setor produtivo e do setor financeiro pediram ao Congresso que tivesse “firmeza” com a medida provisória. Elas acusaram o Ministério da Fazenda de ter objetivos “arrecadatórios” e buscar “soluções imediatistas”, em vez de cortar gastos para tentar reequilibrar as contas públicas.
Hugo Motta disse, no dia 11 de junho, que as medidas teriam uma “reação muito ruim”. Já na última terça-feira, 24, Motta anunciou nas redes sociais que colocaria em votação no dia seguinte o projeto de decreto legislativo que derrubava a proposta do governo.
O projeto que derruba o aumento do IOF foi aprovado na Câmara por 383 votos a 98. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro individual dos votos dos senadores.
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O que pode acontecer agora?
Haddad disse nesta quinta-feira, 26, que o governo avalia três caminhos para responder à derrubada do decreto: ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que atinja a todos.
A possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso gerou uma reação negativa em alguns parlamentares.
Já nesta sexta-feira, 27, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) informou que ingressou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender o decreto legislativo aprovado no Congresso.