O governo federal prorrogou para o dia 25 de junho o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre planos de previdência privada tipo VGBL. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira, 3, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A medida vale para operações realizadas a partir de 23 de maio de 2025 (data em que a nova tributação entrou em vigor) e adia o pagamento do IOF referente ao fim de maio e ao início de junho, cujos vencimentos seriam em 4 e 13 de junho, respectivamente. Agora, ambos têm como prazo o dia 25 de junho.
O governo anunciou, há duas semanas, uma mudança na tributação do planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) como parte de um pacote mais amplo de aumento do IOF.
Antes isentos do imposto, aportes nessa modalidade passarão a seguir uma nova regra: continuam com alíquota zero apenas até o limite de R$ 50 mil por mês. Acima desse valor, será aplicada uma alíquota de 5%, conforme determina o decreto publicado pelo Executivo.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a medida gerou críticas entre integrantes do setor, que alegaram que a medida não poderia ser implementada no curto prazo, já que esbarra em ausência de infraestrutura adequada e obstáculos legais, além de ser inviável financeiramente.
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Logo no dia em que a medida entrou em vigor, as seguradoras relataram que os aportes superiores a R$ 50 mil já estavam sendo suspensos pelas empresas para evitar a tributação.