O comando da varejista Americanas disse nesta sexta-feira (15) que, em geral, as empresas ficam sob a supervisão da Justiça por cerca de dois anos, contados a partir da homologação do plano de recuperação judicial, e caso a companhia siga todas as regras determinadas, o juiz do caso pode determinar a saída do processo. A Americanas pediu recuperação judicial em janeiro de 2023, dias após ter comunicado existência de inconsistências nos balanços.
O prazo de dois anos está estabelecido na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005). Este período pode ser prorrogado se houver justificativa para a necessidade de mais tempo para a reestruturação da companhia. “Entendemos que estamos seguindo praticamente todas as regras, e não vemos razão para não ser concluída no prazo”, disse Camille Faria, diretora financeira.
O pedido da Americanas foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 19 de janeiro de 2023, e a homologação do plano se deu no fim de fevereiro de 2024.
A Americanas ainda informou que, conforme mencionado na divulgação de resultados do trimestre anterior, retomou neste ano o acesso a crédito junto a instituições financeiras além dos termos previstos no plano.
Em particular, voltou a fechar acordo com bancos com o objetivo de viabilizar a liquidação antecipada com fornecedores, as operações conhecidas como risco sacado ou “forfait”, frequentemente utilizadas por empresas varejistas.
O risco sacado foi uma das ferramentas usadas para a criação do esquema de fraude na empresa pela antiga diretoria, segundo investigação do Ministério Público. Nele, o banco antecipa o pagamento para o fornecedor da empresa, e a varejista assume a responsabilidade de pagar a dívida ao banco no prazo combinado.
Investigações apontaram que, pelo menos, desde 2016, havia uma prática mais disseminada de maquiagem dos balanços, incluindo o uso do risco sacado não contabilizado corretamente no balanço da rede como passivo, mas informado na conta de fornecedores.
Essa dívida está dentro do acordo da recuperação judicial de 2024, que envolveu aporte dos sócios de referência e possibilidade de conversão de dívidas em ações.
“Esses acordos permitem que os fornecedores antecipem, por meio de instituições financeiras, o recebimento de valores faturados com até 90 dias de antecedência em relação ao vencimento das faturas, mediante um desconto financeiro”, informou a rede em seu balanço de janeiro a março.
O grupo diz que o acordo não possui cláusulas restritivas (covenants), sejam financeiras ou não, e que os encargos associados à antecipação são de responsabilidade dos fornecedores.
Ao final do março, o valor total de operações de risco sacado somava R$ 56 milhões.
A companhia ainda informou hoje que fez quase R$ 1 bilhão em estoques de produtos para a Páscoa, mas que a venda veio apenas em abril — em 2024, isso ocorreu em março — e com isso, há efeito no caixa de janeiro a março, mas o impacto de venda veio apenas depois.
Com o intuito de passar uma melhor noção ao mercado sobre a data, a empresa divulgou o desempenho de “mesmas lojas” (em operação há mais de 12 meses) não auditado de janeiro a abril, com alta de 14,2% no período.
Faria disse que “normalizando” a Páscoa, o valor do Ebtida do primeiro trimestre de 2025 teria sido melhor que o de 2024. O indicador mede lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação.
A executiva ainda informou que tem sido seguido o compromisso de pagar dividas de fornecedores em até 60 parcelas desde abril, mas a maioria acaba em 48 meses.
Os passivos remanescentes da recuperação somam R$ 497 milhões.
No cenário atual, pela estrutura de capital da empresa são R$ 1,8 bilhão em dívida bruta, mas em disponibilidades e recebíveis com cartão de crédito, a soma total atinge R$ 2,1 bilhões.
Dessa forma, a companhia apresentava uma posição de caixa e equivalentes mais recebíveis que excedia a dívida financeira em R$ 268 milhões (é o chamado caixa líquido) em março.
O presidente do grupo, Leonardo Coelho, disse que a empresa ainda está em reestruturação, que não se pode ainda falar em fim desse processo, mas a rede está mais perto disso.
A Americanas registrou um prejuízo de R$ 496 milhões no primeiro trimestre, e diz que a comparação com o resultado do mesmo período do ano anterior, que apresentou um lucro de R$ 453 milhões, está afetada principalmente pela contabilização de outras receitas no montante de R$ 1,3 bilhão, decorrentes da execução do plano de recuperação judicial.
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