Mais de dois anos depois do escândalo, o Ministério Público Federal denunciou, na segunda-feira (31), 13 ex-executivos e ex-funcionários da Americanas por manipulação de mercado, falsidade ideológica, uso de informação privilegiada e organização criminosa.
Eles são acusados de fraudes que falsificaram resultados da companhia em cerca de R$ 25 bilhões, entre outros crimes e irregularidades que teriam ocorrido entre 2016 e 2022. Em 11 de janeiro de 2023, o então e breve CEO da empresa, Sergio Rial, anunciou o gigantesco esbulho.
A Americanas, empresa quase centenária, estava até então no mais alto nível de governança da Bolsa de Valores e tinha como acionistas de referência nomes como Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.
Até hoje, debate-se como pode ter ocorrido tamanho descalabro na empresa. A pergunta é importante, pois estão em jogo não apenas as devidas condenações e o necessário pagamento de reparações, mas também a credibilidade do mercado acionário, das demonstrações financeiras e do sistema que deveria sujeitar executivos à vigilância estrita.
Espera-se que, ao final de investigações e processos, inclusive na Comissão de Valores Imobiliários, sejam tomadas providências. Uma CPI da Câmara dos Deputados encerrada em setembro de 2023 não resultou em reformas.
O choque com o anúncio das chamadas “inconsistências contábeis” gerou brutal desvalorização da companhia. Ações cotadas a R$ 12 foram a quase zero, com perdas enormes para acionistas, relativamente mais graves para minoritários; os papéis valem hoje pouco menos de R$ 6.
Os funcionários foram seriamente prejudicados. Segundo comunicados de resultados, a Americanas tinha mais de 40 mil colaboradores em 2022. Em fins de 2024, a cifra caiu a mais de 30 mil.
O escândalo agravou um trimestre difícil para o Ibovespa, que teve o pior desempenho desde 2020, na pandemia. Captações de recursos no mercado de capitais baixaram de modo relevante, devido também a turbulências macroeconômicas e a dúvidas sobre balanços de outras empresas.
Os resultados de 2021 e 2022 da Americanas foram revistos. Os números corrigidos mostraram um prejuízo de quase R$ 20 bilhões. A companhia entrou em recuperação judicial em 2023 e, no ano seguinte, os acionistas de referência e os credores promoveram um aumento de capital de cerca de R$ 24 bilhões.
Como se dá em qualquer crime, não é razoável esperar que fraudes contábeis não se repitam. No entanto investigação rigorosa, julgamento criterioso e punição dos responsáveis precisam ter o efeito de dissuasão.
Espera-se, ademais, que os reguladores reflitam sobre como essa mentira bilionária e calamitosa tenha sido possível, de modo a, pelo menos, conter danos futuros. Empregos, custos financeiros e o funcionamento eficiente do mercado dependem disso.