O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta terça-feira, 4, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir uma solução sobre o veto da reforma tributária em torno da tributação de fundos imobiliários e Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) na reforma do consumo.
Na semana passada, o ministro já havia dito a empresários da construção civil que o governo federal não tem a intenção de taxar os fundos de investimentos imobiliários (FIIs). Na ocasião, ele disse que houve um “erro de interpretação” e prometeu corrigir o texto da reforma tributária.
A declaração veio após o veto do presidente Lula que resultou na tributação de fundos de investimentos imobiliários e do agronegócio na reforma tributária, conforme mostrou reportagem do Estadão após a sanção presidencial. No texto, Lula vetou um artigo que isentava os fundos da incidência de IBS e CBS, novos tributos sobre o consumo.
Segundo Haddad, a intenção agora é “harmonizar a regulamentação da reforma com o que diz a Constituição”, o que será feito por uma nova lei complementar ou por uma emenda no projeto sobre o comitê gestor do novo sistema, ainda tramitando no Congresso.
O PLP 108, que trata da parte administrativa da reforma tributária, precisa ser aprovado este ano, sob pena de paralisar o funcionamento do comitê gestor, formado por Estados e municípios, que tem autorização temporária para operar em 2025.
“O veto (de Lula) se deveu ao fato de que havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e da emenda constitucional e nós encontramos uma solução de harmonizar, o que segundo relatos dos interessados, contempla os dois setores”, disse Haddad nesta terça. Ele afirmou que já conversou com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) sobre os Fiagros, para acomodar um acordo como já feito sobre os fundos imobiliários.
O ministro ainda vai procurar também o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para expor o problema e os detalhes técnicos. Ele ainda não tem reuniões marcadas com Motta ou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Vamos poder encaminhar da maneira como ele (Motta) achar mais conveniente”, disse sobre os Fiagros e FIIs. Questionado se a ideia é que esses fundos não sejam contribuintes no novo sistema, Haddad afirmou que o problema atual é a controvérsia jurídica gerada pela relação “híbrida” da lei complementar, em que esses instrumentos são contribuintes em alguns casos e não contribuintes em outros. “Se nós estabelecemos qual vai ser o critério em qualquer caso harmoniza com a Constituição e supera a questão do veto”, afirmou.