Medicamentos para tratar um tipo de câncer de mama mais comum no Brasil foram incorporados ao SUS (Sistema Única de Saúde) em dezembro de 2021, mas ainda não estão disponíveis devido à falta de publicação do novo PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia confirmado a publicação em novembro, o que não aconteceu.
O PCDT é um documento técnico-científico que define as melhores práticas para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de uma doença. Segundo a Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), o protocolo tem o objetivo de padronizar o cuidado, além de orientar na escolha das opções terapêuticas mais adequadas.
O novo PCDT do câncer de mama traz atualizações sobre o manejo da doença no país, como a disponibilização dos inibidores de ciclina (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe), incorporados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) em dezembro de 2021.
Procurado, o Ministério da Saúde disse que “o PCDT do câncer de mama está em fase de análise e adequações orçamentárias de novas tecnologias que serão disponibilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) após a sua publicação. Os novos medicamentos previstos no PCDT serão adquiridos pelas unidades de saúde habilitadas que ofertam assistência especializada de câncer de mama, sendo de competência dos mesmos registrar os procedimentos realizados de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS”.
A pasta também afirmou que “o repasse de recurso federal será encaminhado às secretarias de saúde estaduais e municipais, que por sua vez devem disponibilizá-los aos prestadores de serviço de acordo com a assistência firmada em contrato”.
“O atual governo tem conversado e está negociando com a indústria para a aquisição de incorporações aprovadas pela Conitec de forma a não gerar desequilíbrios orçamentários no sistema. A estimativa é que cerca de dez mil pacientes sejam elegíveis para tratamentos com o uso das incorporações aprovadas pela Conitec a um custo de aquisição destes medicamentos que pode superar a casa de R$ 1 bilhão por ano”, disse em nota.
Os medicamentos são usados para tratamento de pacientes com câncer de mama metastático hormonal e HER2 positivo Na saúde suplementar, eles já são disponibilizados, por isso, mulheres atendidas na rede privada podem viver mais que as tratadas no sistema público.
A política nacional de prevenção e controle do câncer estabelece que após a aprovação pela Conitec, o medicamento precisa ser entregue ao paciente em 180 dias, ou seja, a publicação do PCDT também tem que acontecer nesse prazo. Os inibidores de ciclina, no entanto, deveriam estar disponíveis desde junho de 2022. O atraso já chega a 854 dias.
Nísia havia confirmado para novembro a publicação do protocolo durante audiência conjunta das comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no dia 13 do mês passado, após ser questionada pelo deputado Doutor Frederico (PRD-MG).