A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determina medidas mais rígidas sobre implantes hormonais manipulados. A resolução permite a comercialização de opções medicamentosas regulamentadas, mas mantém a proibição, anunciada em outubro deste ano, dos chamados “chips da beleza”, pellets subcutâneos à base de hormônios, sem comprovação de eficácia e segurança, utilizados para fins estéticos, emagrecimento e aumento do desempenho esportivo. Juntamente com 34 entidades médicas, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) vem mobilizando esforços para a proibição desses produtos. “A medicina tem uma grande preocupação em se basear por estudos científicos para prescrever tratamentos corretos e adequados”, afirma a mastologista Rosemar Rahal, membro da diretoria da SBM. “O uso indevido desses implantes hormonais sem qualquer testagem de eficácia e segurança coloca em risco a saúde da população.”
Como via para administração de medicamentos aprovados pela Anvisa, os chips ou pellets vêm sendo utilizados, por exemplo, como anticoncepcional e em tratamentos de hipogonadismo. Implantados sob a pele, a partir de prescrição médica, esses pequenos tubos liberam, lentamente, hormônios de que o organismo necessita em situações específicas.
A recomendação indiscriminada de implantes hormonais manipulados em farmácias veio acompanhada de ampla visibilidade em redes sociais, com a promessa de ganho de massa muscular, perda de peso e até melhora do humor. No entanto, a SBM, em conjunto com 34 entidades médicas brasileiras, apontou os riscos da aplicação dessas substâncias com fins estéticos, que não têm qualquer comprovação de eficácia e benefício para a saúde.
A mastologista Rosemar Rahal, da SBM, observa vários pontos importantes na resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a regulamentação do uso dos implantes hormonais. “A primeira consideração é que a Anvisa reconhece que o implante hormonal pode trazer riscos para a população”, afirma. A especialista pontua que as determinações reforçam as normas do CFM (Conselho Federal de Medicina), que proíbem a utilização dessas substâncias para fins estéticos e de ganho de força muscular. “É preciso considerar, ainda, que a via de administração de hormônio, na forma de implante, não teve eficácia e segurança certificadas pela Anvisa.”
Na resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a médica destaca a exigência do CID (Código Internacional de Doença), “que aumenta e facilita a rastreabilidade daquele profissional que está prescrevendo o implante para um grande número de pessoas, utilizando o mesmo código”, e do Termo de Responsabilidade/Esclarecimento em três vias, obrigatoriamente preenchido e assinado pelo médico, pelo paciente e pela farmácia. A especialista ressalta que são permitidos somente Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) que já tiveram eficácia e segurança avaliadas pela Anvisa. As penalidades para quem infringir as determinações, na opinião de Rosemar, são bem claras no documento.
Além de transmissão de dados via SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), para ampliar o controle da cadeia de produção e prescrição dos implantes hormonais, a mastologista considera a importância da notificação compulsória de eventos adversos, como monitoramento contínuo, previstos na resolução da Anvisa.
Na visão da especialista, a resolução tem outro ponto fundamental que merece ser destacado. “A partir de agora, temos a oportunidade construir um Painel Técnico, envolvendo entidades de saúde representativas e demais agentes, para ampliar discussões e ações sobre o tema”, reforça.
A mastologista da SBM expressa preocupação com o uso indiscriminado de implantes hormonais sem qualquer investigação ou comprovação científica, predominantemente por mulheres mais jovens, ressaltando que o número de casos de mama é crescente no Brasil. “Em 2012, registramos 52.680 casos. Chegamos a 2024 com 73.610 diagnósticos da doença.”
A atenção da especialista ao aumento de número de casos se justifica. “O câncer de mama é uma doença hormônio-dependente”, destaca. Em outras palavras, o tumor cancerígeno se alimenta de hormônio para se desenvolver no organismo.
Com base em estatísticas do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Observatório de Oncologia, plataforma dinâmica de monitoramento de dados abertos e compartilhamento de informações relevantes da área de oncologia do Brasil, a SBM indica que mulheres dos 40 aos 50 anos de idade respondem hoje por 30% dos casos de câncer de mama no País. “Estamos diante de uma realidade preocupante, que aponta o ‘rejuvenescimento’ da doença”, afirma a especialista.
De acordo com o Panorama do Câncer de Mama, painel interativo aberto a médicos, gestores e sociedade civil que reúne informações sobre o SUS, entre 2015 e 2022 mulheres de 40 a 49 anos tiveram diagnóstico tardio em 39,6% dos casos. A faixa etária considerada de risco (entre 50 e 69 anos) responde por 35,3%. “Estes dados também vêm corroborar para a necessidade de uma mudança de paradigma. Atualmente, o Ministério da Saúde preconiza 50 anos a idade mínima para início do rastreamento do câncer de mama, mas é preciso considerar a possibilidade de realizá-lo a partir dos 40 anos”, destaca.
Sobre medicamentos e tratamentos potencialmente perigosos para a saúde, a exemplo do chamado “chip da beleza”, Rosemar Rahal reforça que as associações médicas brasileiras devem, necessariamente, ser envolvidas em discussões que tramitam nas várias esferas de decisão no País. “Nosso objetivo é salvar vidas e evitar que as pessoas tenham problemas graves de saúde com tratamentos que não têm qualquer evidência científica”, conclui a mastologista da SBM.