O Grupo Mateus recebeu uma autuação da Receita Federal no valor de R$ 1,05 bilhão onde são questionadas exclusões de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL dos exercícios de 2014 a 2021 da controlada Armazém Mateus.
Segundo a companhia, a Armazém Mateus é beneficiária de subvenções concedidas pelos Estados e ressalta que, apesar da divergência da Receita Federal em relação aos cálculos, tais exclusões foram feitas respeitando a lei.
A autuação refere-se a R$ 633,2 milhões em relação ao questionamento da apuração dos cálculos do Imposto de Renda, R$ 255,2 milhões em relação aos cálculos do CSLL e R$ 200,6 milhões em multas administrativas.
“Na análise preliminar efetuada pela companhia e seus assessores, o tema em questão reúne importantes e bons argumentos em favor da defesa da Armazém Mateus”, afirma a empresa, em comunicado.
A classificação da contingência nas demonstrações financeiras do Grupo Mateus foi considerada como de perda possível, não havendo assim necessidade de provisionamento dos valores.
O auto de infração está em fase administrativa e a empresa apresentará, juntamente com seus assessores, a devida impugnação no prazo regulamentar. O caso ainda pode ser questionado na Justiça.