A Coteminas cita a possibilidade, no processo de recuperação judicial, de venda da rede de cama, mesa e banho Mmartan, após negociações ocorridas nas últimas semanas entre a companhia e o fundo de investimento em participações Odernes, da gestora Farallon, e atual credor da empresa.
A companhia fala na ação judicial que as ações da Ammo Varejo, controladora da Mmartan, foi cedida em alienação fiduciária ao FIP Odernes no contexto de uma emissão das debêntures dois anos atrás. E “uma das formas de pagamento do saldo devedor dos títulos se dará mediante processo competitivo para a venda da marca Mmartan”, relata nos autos.
Ao mesmo tempo, diz que, caso o fundo venha a comprar a marca Mmartan — com o trânsito em julgado da decisão que homologar a aquisição — ou caso a Ammo faça algum acordo que “aperfeiçoe” os termos da alienação, a empresa fica automaticamente livre do acordo envolvendo as ações da Ammo.
As ações da Ammo Varejo (controladora de marcas como Artex, Mmartan e Casa Moysés) foram cedidas em alienação fiduciária ao FIP Odernes no contexto de uma emissão das debêntures de R$ 180 milhões, em 2022.
Esse assunto está em petição anexada aos autos no dia 18 de julho, em ação que tramita na 2 Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, presidida pelo juiz Adilon Cláver de Resende.
Num comunicado do dia 26 de julho, a Coteminas não menciona o tema envolvendo a marca Mmartan, e diz que foi feito acordo com o Odernes “para prorrogar o vencimento e extinguir disputa”.
As divergências entre as partes começaram no ano passado, depois que o Odernes entendeu que a Ammo feriu uma cláusula do contrato de emissão das debêntures, o que daria o direito ao fundo de antecipar o vencimento de todo o saldo da dívida.
Pelo contrato, dizia o fundo, a Ammo não poderia transferir recursos da operação para empresas ligadas ou a controladora da Ammo, e isso teria ocorrido.
Informações do processo ainda mostram que a Coteminas e o fundo solicitaram, em pedido conjunto, a retirada da dívida com o Odernes do total de passivos a pagar pela empresa, com a saída do fundo da lista de credores.
Quando as partes ainda estavam em divergência sobre o tema da dívida, dois meses atrás, o nome do fundo foi incluído na lista pela empresa, e o fundo rebatia dizendo que eram dívidas extraconcursais.
Sobre eventual risco de que esse acordo acabe ferindo o direito de outros credores, visto que envolve novos termos, e possivelmente uma marca de uma controlada da Coteminas, a empresa diz nos autos que o tema se refere a interesses particulares da Ammo e do fundo, sem que atinja a esfera de direitos dos demais envolvidos.
Se houver a retirada do fundo dessa lista, o Odernes abre mão dos embargos de declaração que entrou contra a empresa na ação.
A Justiça relata, no processo, que as partes estiveram em conversas em julho, para tentar chegar a um acordo sobre as pendências, algo que poderia ser um complicador para a recuperação judicial. Foram pelo menos, dois pedidos das partes, ao juiz, solicitando mais tempo para que eles chegassem a algum entendimento.
Paralelo a isso, bancos credores e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) questionaram a competência da comarca do Estado para julgar a recuperação da Coteminas e de outras empresas a ela ligadas. Eles querem transferir o caso para São Paulo.
Os bancos ABC e Safra levaram a questão para a segunda instância, e o julgamento dos agravos de instrumento (com efeito suspensivo) se deu neste mês, mas a Justiça mineira indeferiu os pedidos.
“Inconformado, [o ABC] sustenta a incompetência absoluta da Justiça do Estado de Minas Gerais para julgar e processar a [a recuperação] com o argumento de que, em âmbito de conflito de competência, foi reconhecido que o local do principal estabelecimento do grupo é na cidade de São Paulo”, diz a Justiça no processo.
O Safra afirma que em São Paulo está mantido o centro de gestão e tomada de decisões do grupo, e que informações do site de relações com investidores indicam que 57% do faturamento da empresa advém da Springs Global, subsidiária sediada em São Paulo.
O banco pondera ainda que a Coteminas é controlada pelo empresário Josué Gomes da Silva, que mora em São Paulo, e diz que credores trabalhistas representam 3,15% do passivo total, e os credores quirografários, a maioria com sede no Estado paulista, são 39%.
O desembargador Adriano Carneiro entendeu que não havia os “requisitos necessários” para atender aos recursos. Ele diz que “a ausência de demonstração do perigo de dano não autoriza o deferimento das liminares requeridas” pelas partes. A justificativa foi repetida em todos os recursos encaminhados.
Ainda há uma outra negociação na Ammo envolvendo a loja da Mmartan no Shopping Morumbi, controlado pelo grupo Multiplan.
A Coteminas pediu que a Justiça autorize a alienação sobre esse ponto comercial da rede, por R$ 1,6 milhão, segundo proposta da Multiplan, entretanto, o juiz ainda não avaliou o pedido.
Na segunda-feira, Gomes disse que as negociações envolvendo a recuperação avançavam, e a empresa sairá do processo quitando todas as dívidas. O plano de recuperação, com eventual desconto sobre a dívida, está em elaboração. O pedido de recuperação foi aceito pela Justiça na semana passada.
Procurados, grupo Coteminas, Multiplan e MPMG não se manifestaram. O Odernes preferiu não comentar. O ABC Brasil disse que não comenta casos específicos, nem notícias envolvendo eventuais clientes. O Safra não se manifestou.