Taxa das blusinhas da Shein e AliExpress começa a ser cobrada hoje; veja o que muda com imposto

Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa, oficialmente, na próxima quinta-feira, 1° de agosto. No entanto, Shein e AliExpress divulgaram que a medida começará a valer a partir deste sábado (27).

As duas plataformas informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas a partir do dia 27 contarão com a taxa de importação de 20%. Além desse imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os produtos.

Os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado. Antes de entrar em vigor esse programa, era cobrado imposto de 60% em compras de qualquer valor, mas essa tributação na prática não era aplicada, pois algumas remessas chegavam ao Brasil “disfarçadas”, sem a cobrança de imposto.

Há dois argumentos pelo fim da isenção: o governo aumentaria a arrecadação e a competição entre as empresas – brasileiras principalmente – ficaria menos “desleal”, afinal, as varejistas reclamam sobre a isenção de impostos. Em novembro de 2023, entidades de defesa do consumidor já queriam impedir que essa medida fosse revogada.

À reportagem, a Shein informou que seguirá a aplicação da legislação, ressaltou que a vigência da nova alíquota do imposto de importação começa a valer a partir do dia 1 de agosto, mas, na prática, compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana.

O AliExpress informou que todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias. A empresa informou que a escolha da data foi pensada para se adequar ao prazo necessário para os ajustes da Declaração de Importação de Remessas (DIR).

Como era?

Desde agosto de 2023, compras internacionais feitas na internet de até US$ 50 eram isentas da “taxa das blusinhas”, desde que a empresa tivesse aderido ao programa do da Receita Federal, o “Remessa Conforme”. Assim, as empresas participantes recolheriam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e estariam isentas da cobrança. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho pelo Ministério da Fazenda.