Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos segundo os princípios de uma sociedade. Nessa matéria, falaremos sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trouxe uma grande canetada que causou uma reviravolta em uma proibição dos shoppings de SP
De acordo com informações do portal Migalhas, o STF decidiu que leis municipais obrigando shoppings centers a criarem ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência dos frequentadores são inconstitucionais. Ou seja, eles decidiram invalidar essa obrigação.
De acordo com informações do portal Migalhas, o STF decidiu que leis municipais obrigando shoppings centers a criarem ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência dos frequentadores são inconstitucionais. Ou seja, eles decidiram invalidar essa obrigação.
O julgamento virtual aconteceu em dezembro de 2023. Segundo o TJ-SP, os shoppings devem contar com pelo menos um médico e uma ambulância. Diante disso, a Abrasce argumentou que a obrigação originada pelas leis afrontaria a competência privada da União para legislar sobre seguridade social.
De acordo com o relator da matéria, o ministro Dias Toffoli, por resultar em um alto custo aos empresários do ramo, as exigências impostas aos shoppings centers violam, desproporcionalmente, a liberdade econômica. Vale lembrar que a decisão agradou bastante os empresários.
Para ele, as medidas extrapolam a principal atividade econômica desenvolvida por esses estabelecimentos, pois não há ligação com a prestação de serviço oferecida. Isso inclui os custos com manutenção e a contratação de funcionários do setor de saúde. Assim, os municípios foram barrados e não poderão mais obrigar os shoppings a ter o serviço ambulatorial.
Qual o maior shopping do mundo?
Segundo informações do portal IE, o Dubai Mall é o maior shopping do mundo, sendo considerado um dos principais pontos turísticos de Dubai. Dessa forma, seu tamanho chamou atenção do varejo mundial, por ser o mais completo e maior shopping center do mundo construído até hoje. O Dubai Mall conta com 500 mil metros quadrados, equivale a 50 quadras de futebol, por isso é impossível visitar tudo em apenas 1 dia.