A criação dos novos tributos foi aprovada no ano passado, mas ficaram indefinidas as alíquotas que serão cobradas e quais serão as exceções. Na semana passada, um GT (Grupo de Trabalho) criado para regulamentar o texto concluiu a sua proposta, que sofreu alterações no Plenário da Casa.
A expectativa é de que todo o processo seja concluído ainda este ano. A nova legislação entrará em vigor em etapas, entre 2025 e 2033. Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal. Veja o que deve ter a alíquota reduzida ou aumentada, conforme a proposta aprovada pela Câmara.
Como ficará a tributação com a Reforma
Serão extintos cinco impostos, PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, com a criação de três novos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O IBS é uma contribuição compartilhada por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS. A CBS entra no lugar do PIS, Cofins e IPI. Já o IS pretende sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. CBS e IS são da União.
IBS e CBS serão reunidos no IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O Governo estima que o IVA chegue a 26,5%, sendo 17,7% referente ao IBS e 8,8% do CBS.
Cesta Básica
Na proposta aprovada, os deputados mantiveram os itens da cesta básica propostas pelo governo, e incluíram outros itens no cadastro. Veja a composição da cesta básica.
A tributação sobre alimentos deve cair de 11,6% para 4,8%, conforme proposta do governo . O cálculo considera que a cesta básica terá alíquota zero, e a cesta avançada terá alíquota reduzida. No caso dos mais pobres, que terão ainda direito ao cashback , a alíquota final deve ficar em 3,9%. O cashback será um reembolso de imposto para famílias de baixa renda escritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ( CadÚnico ), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
A isenção para as carnes foi incluída no texto aprovado após reviravolta. A proposta do GP é incluir as proteínas animais na cesta básica e fornecer uma alíquota reduzida em 60% para os itens. No entanto, a pressão da bancada ruralista fez o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) recuperar e aceitar a inclusão da alíquota zero sobre carne bovina, suína e frango.
Outros alimentos com redução de 60% na alíquota. Entre na relação leite fermentado; Jamon, bebidas e compostos lácteos; queijos; mel natural; amigo; farinhas e flocos de aveia, arroz e outros cereais; tapioca; óleos vegetais; massas alimentícias; sal; sucos naturais, desde que sem adição de açúcar e conservantes; polpas de frutas; entre outros.
Os medicamentos ficam isentos ou terão alíquota reduzida. Existem listas de remédios isentos e com redução de 60% na alíquota, como os de uso pessoal. O laboratório vale para aqueles que precisam de receita médica para venda. O Viagra, por exemplo, deixou de ser isento e passou a ter redução de 60% na alíquota.
Isso também vale para dispositivos médicos e de acessibilidade para Pessoas com Deficiência ( PCD ). O prazo para revisão destas
listas caiu de um ano para quatro meses.
Dinheiro de volta
Veja como conseguir o dinheiro depositado em impostos:
- 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural;
- de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei.
O que mais muda
A tributação poderá mudar para alguns fundos. Os fundos de investimento imobiliário e o Fiagro (fundo da agroindústria) poderão optar por contribuir do IBS e da CBS em troca de créditos em suas compras.
Produtor rural. Antes, o produtor integrou uma cadeia produtiva com faturamento anual de menos de R$ 3,6 milhões não era considerado contribuinte do IBS e CBS. Agora, não há mais esse limite e o produtor poderá optar em ser ou não contribuinte dos novos tributos.
Construção civil. A construção civil entra no regime diferenciado e haverá redução de alíquotas de operações com bens imóveis de 40%, e de aluguéis, de 60%. O redutor social, que antes era de apenas R$ 100 mil para a aquisição de imóveis residenciais, também será aplicado à aquisição de lotes em R$ 30 mil. Para aluguéis, o desconto será de R$ 400.
Bares e restaurantes. Eles têm direito a um regime diferenciado, mas, agora, poderão também ter créditos de IBS e CBS e poderão excluir os custos com serviços de entrega. Antes, o texto mencionava apenas as gorjetas.
Aviação regional. O regime diferenciado para a aviação regional, com redução de alíquota de 40%, vai beneficiar apenas as rotas com 600 assentos.
Contratos públicos. O contribuinte poderá aguardar o pagamento pelo Poder Público para quitar os tributos.
O que mais passa a ser isento de impostos
Parte dos MEIs terá cadastro. De acordo com a nova proposta, não terão que ser contribuintes do IBS e CBS a categoria competitiva como nanoempreendedores, que são os com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano – valor referente à metade do faturamento limite de um MEI (microempreendedor Individual).
Produtos de higiene menstrual. Os produtos antes teriam redução de 60% nos impostos, agora passam a ter desconto.
Imposto Seletivo
Imposto seletivo valerá para jogos de azar. A taxa já estava prevista para carros, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas e minerais extraídos, e foi mantida apesar de deprimida por parte das empresas. Foram incluídos na proposta ainda os jogos de azar, para ambiente virtual ou não, e também “fantasy games”, que seriam disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas reais. A lista de produtos tributados será revista a cada cinco anos.