As empresas que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50.
O varejo entende que o programa foi importante, mas agora o governo dá sinais trocados ao reduzir o controle. Portaria de fevereiro deste ano, por exemplo, alterou o programa para permitir que a empresa apresente uma autodeclaração de que possui programa de conformidade tributária e aduaneira.
Na visão de Zimerman, o governo caiu na “falsa narrativa” de que a retomada do imposto de importação significaria taxar os mais pobres. “Colou essa narrativa nas redes sociais, com a ajuda dos influencers e de políticos de oposição que utilizam para fins eleitorais esse discurso falso de que o PT, em vez de taxar ricos, está taxando pobres. Isso, naturalmente, cria um constrangimento para a classe política”, avalia.
A Shein diz que o universo de consumidores das plataformas internacionais no Brasil é de 50 milhões de pessoas (cerca de 25% da população brasileira), dos quais 90% são das classes C, D e E.
Alíquota
Ainda que o Congresso aprove o fim da isenção, a definição da alíquota é uma atribuição do Poder Executivo federal. As últimas discussões apontam para uma alíquota entre 20% e 30%. Com volume de remessas baixo antes de 2020, o comércio cross border explodiu a partir da pandemia.
Para os comerciantes e industriais nacionais, que têm ainda o apoio de sindicatos de trabalhadores, o percentual justo seria o mesmo válido até então, de 60%.
“A alíquota de 60%, que era a alíquota anterior, atenderia ao conceito de isonomia. Qualquer número diferente de 60% sempre vai gerar falta de isonomia”, defende o dirigente do IDV. “Só existem duas alíquotas possíveis: a alíquota justa, de 60%, ou qualquer outra alíquota injusta, que vai ser menos que 60% e quanto mais longe de 60% for, mais injusta será.”
Os estados discutem subir a alíquota do ICMS de 17% para 25%. “Subir o ICMS seria perfeitamente coerente com os níveis de ICMS a que praticamente todos os varejistas estão submetidos”, entende Zimerman.
Ele se defende de críticas de que a elevação do imposto levará o país a ter uma das cargas tributárias do mundo, porque em nenhum país o varejo local tem uma carga tributária da magnitude da do Brasil e o imposto sobre consumo em outros locais é mais baixo.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, recém-enviado ao Congresso, prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta.
Caso o texto seja aprovado, a mudança passará a valer a partir de 2027, sem impacto imediato.
“Quando isso vai acontecer? Daqui a 10 anos? Daqui a 10 anos não tem mais varejo para normalizar. A reforma tributária é uma perspectiva de que algum dia, talvez, isso vai ser resolvido. A gente não tem esse prazo de jeito nenhum, a gente tem pressa, a gente tem urgência. A gente esperou muito já”, ressalta Zimerman.
Judicialização
Em janeiro deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.
As entidades alegam que a isenção em vigor é inconstitucional por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional e dizem que hoje o comércio eletrônico tem dimensões que precisam ser consideradas.
Os órgãos técnicos que se manifestaram até o momento no âmbito dessa ação, como Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiram pareceres no sentido de que o local do debate não é o Supremo.
As empresas que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50.
O varejo entende que o programa foi importante, mas agora o governo dá sinais trocados ao reduzir o controle. Portaria de fevereiro deste ano, por exemplo, alterou o programa para permitir que a empresa apresente uma autodeclaração de que possui programa de conformidade tributária e aduaneira.
Na visão de Zimerman, o governo caiu na “falsa narrativa” de que a retomada do imposto de importação significaria taxar os mais pobres. “Colou essa narrativa nas redes sociais, com a ajuda dos influencers e de políticos de oposição que utilizam para fins eleitorais esse discurso falso de que o PT, em vez de taxar ricos, está taxando pobres. Isso, naturalmente, cria um constrangimento para a classe política”, avalia.
A Shein diz que o universo de consumidores das plataformas internacionais no Brasil é de 50 milhões de pessoas (cerca de 25% da população brasileira), dos quais 90% são das classes C, D e E.
Alíquota
Ainda que o Congresso aprove o fim da isenção, a definição da alíquota é uma atribuição do Poder Executivo federal. As últimas discussões apontam para uma alíquota entre 20% e 30%. Com volume de remessas baixo antes de 2020, o comércio cross border explodiu a partir da pandemia.
Para os comerciantes e industriais nacionais, que têm ainda o apoio de sindicatos de trabalhadores, o percentual justo seria o mesmo válido até então, de 60%.
“A alíquota de 60%, que era a alíquota anterior, atenderia ao conceito de isonomia. Qualquer número diferente de 60% sempre vai gerar falta de isonomia”, defende o dirigente do IDV. “Só existem duas alíquotas possíveis: a alíquota justa, de 60%, ou qualquer outra alíquota injusta, que vai ser menos que 60% e quanto mais longe de 60% for, mais injusta será.”
Os estados discutem subir a alíquota do ICMS de 17% para 25%. “Subir o ICMS seria perfeitamente coerente com os níveis de ICMS a que praticamente todos os varejistas estão submetidos”, entende Zimerman.
Ele se defende de críticas de que a elevação do imposto levará o país a ter uma das cargas tributárias do mundo, porque em nenhum país o varejo local tem uma carga tributária da magnitude da do Brasil e o imposto sobre consumo em outros locais é mais baixo.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, recém-enviado ao Congresso, prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta.
Caso o texto seja aprovado, a mudança passará a valer a partir de 2027, sem impacto imediato.
“Quando isso vai acontecer? Daqui a 10 anos? Daqui a 10 anos não tem mais varejo para normalizar. A reforma tributária é uma perspectiva de que algum dia, talvez, isso vai ser resolvido. A gente não tem esse prazo de jeito nenhum, a gente tem pressa, a gente tem urgência. A gente esperou muito já”, ressalta Zimerman.
Judicialização
Em janeiro deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.
As entidades alegam que a isenção em vigor é inconstitucional por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional e dizem que hoje o comércio eletrônico tem dimensões que precisam ser consideradas.
Os órgãos técnicos que se manifestaram até o momento no âmbito dessa ação, como Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiram pareceres no sentido de que o local do debate não é o Supremo.
As empresas que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50.
O varejo entende que o programa foi importante, mas agora o governo dá sinais trocados ao reduzir o controle. Portaria de fevereiro deste ano, por exemplo, alterou o programa para permitir que a empresa apresente uma autodeclaração de que possui programa de conformidade tributária e aduaneira.
Na visão de Zimerman, o governo caiu na “falsa narrativa” de que a retomada do imposto de importação significaria taxar os mais pobres. “Colou essa narrativa nas redes sociais, com a ajuda dos influencers e de políticos de oposição que utilizam para fins eleitorais esse discurso falso de que o PT, em vez de taxar ricos, está taxando pobres. Isso, naturalmente, cria um constrangimento para a classe política”, avalia.
A Shein diz que o universo de consumidores das plataformas internacionais no Brasil é de 50 milhões de pessoas (cerca de 25% da população brasileira), dos quais 90% são das classes C, D e E.
Alíquota
Ainda que o Congresso aprove o fim da isenção, a definição da alíquota é uma atribuição do Poder Executivo federal. As últimas discussões apontam para uma alíquota entre 20% e 30%. Com volume de remessas baixo antes de 2020, o comércio cross border explodiu a partir da pandemia.
Para os comerciantes e industriais nacionais, que têm ainda o apoio de sindicatos de trabalhadores, o percentual justo seria o mesmo válido até então, de 60%.
“A alíquota de 60%, que era a alíquota anterior, atenderia ao conceito de isonomia. Qualquer número diferente de 60% sempre vai gerar falta de isonomia”, defende o dirigente do IDV. “Só existem duas alíquotas possíveis: a alíquota justa, de 60%, ou qualquer outra alíquota injusta, que vai ser menos que 60% e quanto mais longe de 60% for, mais injusta será.”
Os estados discutem subir a alíquota do ICMS de 17% para 25%. “Subir o ICMS seria perfeitamente coerente com os níveis de ICMS a que praticamente todos os varejistas estão submetidos”, entende Zimerman.
Ele se defende de críticas de que a elevação do imposto levará o país a ter uma das cargas tributárias do mundo, porque em nenhum país o varejo local tem uma carga tributária da magnitude da do Brasil e o imposto sobre consumo em outros locais é mais baixo.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, recém-enviado ao Congresso, prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta.
Caso o texto seja aprovado, a mudança passará a valer a partir de 2027, sem impacto imediato.
“Quando isso vai acontecer? Daqui a 10 anos? Daqui a 10 anos não tem mais varejo para normalizar. A reforma tributária é uma perspectiva de que algum dia, talvez, isso vai ser resolvido. A gente não tem esse prazo de jeito nenhum, a gente tem pressa, a gente tem urgência. A gente esperou muito já”, ressalta Zimerman.
Judicialização
Em janeiro deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.
As entidades alegam que a isenção em vigor é inconstitucional por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional e dizem que hoje o comércio eletrônico tem dimensões que precisam ser consideradas.
Os órgãos técnicos que se manifestaram até o momento no âmbito dessa ação, como Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiram pareceres no sentido de que o local do debate não é o Supremo.
As empresas que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50.
O varejo entende que o programa foi importante, mas agora o governo dá sinais trocados ao reduzir o controle. Portaria de fevereiro deste ano, por exemplo, alterou o programa para permitir que a empresa apresente uma autodeclaração de que possui programa de conformidade tributária e aduaneira.
Na visão de Zimerman, o governo caiu na “falsa narrativa” de que a retomada do imposto de importação significaria taxar os mais pobres. “Colou essa narrativa nas redes sociais, com a ajuda dos influencers e de políticos de oposição que utilizam para fins eleitorais esse discurso falso de que o PT, em vez de taxar ricos, está taxando pobres. Isso, naturalmente, cria um constrangimento para a classe política”, avalia.
A Shein diz que o universo de consumidores das plataformas internacionais no Brasil é de 50 milhões de pessoas (cerca de 25% da população brasileira), dos quais 90% são das classes C, D e E.
Alíquota
Ainda que o Congresso aprove o fim da isenção, a definição da alíquota é uma atribuição do Poder Executivo federal. As últimas discussões apontam para uma alíquota entre 20% e 30%. Com volume de remessas baixo antes de 2020, o comércio cross border explodiu a partir da pandemia.
Para os comerciantes e industriais nacionais, que têm ainda o apoio de sindicatos de trabalhadores, o percentual justo seria o mesmo válido até então, de 60%.
“A alíquota de 60%, que era a alíquota anterior, atenderia ao conceito de isonomia. Qualquer número diferente de 60% sempre vai gerar falta de isonomia”, defende o dirigente do IDV. “Só existem duas alíquotas possíveis: a alíquota justa, de 60%, ou qualquer outra alíquota injusta, que vai ser menos que 60% e quanto mais longe de 60% for, mais injusta será.”
Os estados discutem subir a alíquota do ICMS de 17% para 25%. “Subir o ICMS seria perfeitamente coerente com os níveis de ICMS a que praticamente todos os varejistas estão submetidos”, entende Zimerman.
Ele se defende de críticas de que a elevação do imposto levará o país a ter uma das cargas tributárias do mundo, porque em nenhum país o varejo local tem uma carga tributária da magnitude da do Brasil e o imposto sobre consumo em outros locais é mais baixo.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, recém-enviado ao Congresso, prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta.
Caso o texto seja aprovado, a mudança passará a valer a partir de 2027, sem impacto imediato.
“Quando isso vai acontecer? Daqui a 10 anos? Daqui a 10 anos não tem mais varejo para normalizar. A reforma tributária é uma perspectiva de que algum dia, talvez, isso vai ser resolvido. A gente não tem esse prazo de jeito nenhum, a gente tem pressa, a gente tem urgência. A gente esperou muito já”, ressalta Zimerman.
Judicialização
Em janeiro deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.
As entidades alegam que a isenção em vigor é inconstitucional por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional e dizem que hoje o comércio eletrônico tem dimensões que precisam ser consideradas.
Os órgãos técnicos que se manifestaram até o momento no âmbito dessa ação, como Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiram pareceres no sentido de que o local do debate não é o Supremo.
As empresas que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50.
O varejo entende que o programa foi importante, mas agora o governo dá sinais trocados ao reduzir o controle. Portaria de fevereiro deste ano, por exemplo, alterou o programa para permitir que a empresa apresente uma autodeclaração de que possui programa de conformidade tributária e aduaneira.
Na visão de Zimerman, o governo caiu na “falsa narrativa” de que a retomada do imposto de importação significaria taxar os mais pobres. “Colou essa narrativa nas redes sociais, com a ajuda dos influencers e de políticos de oposição que utilizam para fins eleitorais esse discurso falso de que o PT, em vez de taxar ricos, está taxando pobres. Isso, naturalmente, cria um constrangimento para a classe política”, avalia.
A Shein diz que o universo de consumidores das plataformas internacionais no Brasil é de 50 milhões de pessoas (cerca de 25% da população brasileira), dos quais 90% são das classes C, D e E.
Alíquota
Ainda que o Congresso aprove o fim da isenção, a definição da alíquota é uma atribuição do Poder Executivo federal. As últimas discussões apontam para uma alíquota entre 20% e 30%. Com volume de remessas baixo antes de 2020, o comércio cross border explodiu a partir da pandemia.
Para os comerciantes e industriais nacionais, que têm ainda o apoio de sindicatos de trabalhadores, o percentual justo seria o mesmo válido até então, de 60%.
“A alíquota de 60%, que era a alíquota anterior, atenderia ao conceito de isonomia. Qualquer número diferente de 60% sempre vai gerar falta de isonomia”, defende o dirigente do IDV. “Só existem duas alíquotas possíveis: a alíquota justa, de 60%, ou qualquer outra alíquota injusta, que vai ser menos que 60% e quanto mais longe de 60% for, mais injusta será.”
Os estados discutem subir a alíquota do ICMS de 17% para 25%. “Subir o ICMS seria perfeitamente coerente com os níveis de ICMS a que praticamente todos os varejistas estão submetidos”, entende Zimerman.
Ele se defende de críticas de que a elevação do imposto levará o país a ter uma das cargas tributárias do mundo, porque em nenhum país o varejo local tem uma carga tributária da magnitude da do Brasil e o imposto sobre consumo em outros locais é mais baixo.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, recém-enviado ao Congresso, prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta.
Caso o texto seja aprovado, a mudança passará a valer a partir de 2027, sem impacto imediato.
“Quando isso vai acontecer? Daqui a 10 anos? Daqui a 10 anos não tem mais varejo para normalizar. A reforma tributária é uma perspectiva de que algum dia, talvez, isso vai ser resolvido. A gente não tem esse prazo de jeito nenhum, a gente tem pressa, a gente tem urgência. A gente esperou muito já”, ressalta Zimerman.
Judicialização
Em janeiro deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.
As entidades alegam que a isenção em vigor é inconstitucional por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional e dizem que hoje o comércio eletrônico tem dimensões que precisam ser consideradas.
Os órgãos técnicos que se manifestaram até o momento no âmbito dessa ação, como Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiram pareceres no sentido de que o local do debate não é o Supremo.
As empresas que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50.
O varejo entende que o programa foi importante, mas agora o governo dá sinais trocados ao reduzir o controle. Portaria de fevereiro deste ano, por exemplo, alterou o programa para permitir que a empresa apresente uma autodeclaração de que possui programa de conformidade tributária e aduaneira.
Na visão de Zimerman, o governo caiu na “falsa narrativa” de que a retomada do imposto de importação significaria taxar os mais pobres. “Colou essa narrativa nas redes sociais, com a ajuda dos influencers e de políticos de oposição que utilizam para fins eleitorais esse discurso falso de que o PT, em vez de taxar ricos, está taxando pobres. Isso, naturalmente, cria um constrangimento para a classe política”, avalia.
A Shein diz que o universo de consumidores das plataformas internacionais no Brasil é de 50 milhões de pessoas (cerca de 25% da população brasileira), dos quais 90% são das classes C, D e E.
Alíquota
Ainda que o Congresso aprove o fim da isenção, a definição da alíquota é uma atribuição do Poder Executivo federal. As últimas discussões apontam para uma alíquota entre 20% e 30%. Com volume de remessas baixo antes de 2020, o comércio cross border explodiu a partir da pandemia.
Para os comerciantes e industriais nacionais, que têm ainda o apoio de sindicatos de trabalhadores, o percentual justo seria o mesmo válido até então, de 60%.
“A alíquota de 60%, que era a alíquota anterior, atenderia ao conceito de isonomia. Qualquer número diferente de 60% sempre vai gerar falta de isonomia”, defende o dirigente do IDV. “Só existem duas alíquotas possíveis: a alíquota justa, de 60%, ou qualquer outra alíquota injusta, que vai ser menos que 60% e quanto mais longe de 60% for, mais injusta será.”
Os estados discutem subir a alíquota do ICMS de 17% para 25%. “Subir o ICMS seria perfeitamente coerente com os níveis de ICMS a que praticamente todos os varejistas estão submetidos”, entende Zimerman.
Ele se defende de críticas de que a elevação do imposto levará o país a ter uma das cargas tributárias do mundo, porque em nenhum país o varejo local tem uma carga tributária da magnitude da do Brasil e o imposto sobre consumo em outros locais é mais baixo.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, recém-enviado ao Congresso, prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta.
Caso o texto seja aprovado, a mudança passará a valer a partir de 2027, sem impacto imediato.
“Quando isso vai acontecer? Daqui a 10 anos? Daqui a 10 anos não tem mais varejo para normalizar. A reforma tributária é uma perspectiva de que algum dia, talvez, isso vai ser resolvido. A gente não tem esse prazo de jeito nenhum, a gente tem pressa, a gente tem urgência. A gente esperou muito já”, ressalta Zimerman.
Judicialização
Em janeiro deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.
As entidades alegam que a isenção em vigor é inconstitucional por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional e dizem que hoje o comércio eletrônico tem dimensões que precisam ser consideradas.
Os órgãos técnicos que se manifestaram até o momento no âmbito dessa ação, como Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiram pareceres no sentido de que o local do debate não é o Supremo.
As empresas que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50.
O varejo entende que o programa foi importante, mas agora o governo dá sinais trocados ao reduzir o controle. Portaria de fevereiro deste ano, por exemplo, alterou o programa para permitir que a empresa apresente uma autodeclaração de que possui programa de conformidade tributária e aduaneira.
Na visão de Zimerman, o governo caiu na “falsa narrativa” de que a retomada do imposto de importação significaria taxar os mais pobres. “Colou essa narrativa nas redes sociais, com a ajuda dos influencers e de políticos de oposição que utilizam para fins eleitorais esse discurso falso de que o PT, em vez de taxar ricos, está taxando pobres. Isso, naturalmente, cria um constrangimento para a classe política”, avalia.
A Shein diz que o universo de consumidores das plataformas internacionais no Brasil é de 50 milhões de pessoas (cerca de 25% da população brasileira), dos quais 90% são das classes C, D e E.
Alíquota
Ainda que o Congresso aprove o fim da isenção, a definição da alíquota é uma atribuição do Poder Executivo federal. As últimas discussões apontam para uma alíquota entre 20% e 30%. Com volume de remessas baixo antes de 2020, o comércio cross border explodiu a partir da pandemia.
Para os comerciantes e industriais nacionais, que têm ainda o apoio de sindicatos de trabalhadores, o percentual justo seria o mesmo válido até então, de 60%.
“A alíquota de 60%, que era a alíquota anterior, atenderia ao conceito de isonomia. Qualquer número diferente de 60% sempre vai gerar falta de isonomia”, defende o dirigente do IDV. “Só existem duas alíquotas possíveis: a alíquota justa, de 60%, ou qualquer outra alíquota injusta, que vai ser menos que 60% e quanto mais longe de 60% for, mais injusta será.”
Os estados discutem subir a alíquota do ICMS de 17% para 25%. “Subir o ICMS seria perfeitamente coerente com os níveis de ICMS a que praticamente todos os varejistas estão submetidos”, entende Zimerman.
Ele se defende de críticas de que a elevação do imposto levará o país a ter uma das cargas tributárias do mundo, porque em nenhum país o varejo local tem uma carga tributária da magnitude da do Brasil e o imposto sobre consumo em outros locais é mais baixo.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, recém-enviado ao Congresso, prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta.
Caso o texto seja aprovado, a mudança passará a valer a partir de 2027, sem impacto imediato.
“Quando isso vai acontecer? Daqui a 10 anos? Daqui a 10 anos não tem mais varejo para normalizar. A reforma tributária é uma perspectiva de que algum dia, talvez, isso vai ser resolvido. A gente não tem esse prazo de jeito nenhum, a gente tem pressa, a gente tem urgência. A gente esperou muito já”, ressalta Zimerman.
Judicialização
Em janeiro deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.
As entidades alegam que a isenção em vigor é inconstitucional por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional e dizem que hoje o comércio eletrônico tem dimensões que precisam ser consideradas.
Os órgãos técnicos que se manifestaram até o momento no âmbito dessa ação, como Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiram pareceres no sentido de que o local do debate não é o Supremo.
As empresas que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50.
O varejo entende que o programa foi importante, mas agora o governo dá sinais trocados ao reduzir o controle. Portaria de fevereiro deste ano, por exemplo, alterou o programa para permitir que a empresa apresente uma autodeclaração de que possui programa de conformidade tributária e aduaneira.
Na visão de Zimerman, o governo caiu na “falsa narrativa” de que a retomada do imposto de importação significaria taxar os mais pobres. “Colou essa narrativa nas redes sociais, com a ajuda dos influencers e de políticos de oposição que utilizam para fins eleitorais esse discurso falso de que o PT, em vez de taxar ricos, está taxando pobres. Isso, naturalmente, cria um constrangimento para a classe política”, avalia.
A Shein diz que o universo de consumidores das plataformas internacionais no Brasil é de 50 milhões de pessoas (cerca de 25% da população brasileira), dos quais 90% são das classes C, D e E.
Alíquota
Ainda que o Congresso aprove o fim da isenção, a definição da alíquota é uma atribuição do Poder Executivo federal. As últimas discussões apontam para uma alíquota entre 20% e 30%. Com volume de remessas baixo antes de 2020, o comércio cross border explodiu a partir da pandemia.
Para os comerciantes e industriais nacionais, que têm ainda o apoio de sindicatos de trabalhadores, o percentual justo seria o mesmo válido até então, de 60%.
“A alíquota de 60%, que era a alíquota anterior, atenderia ao conceito de isonomia. Qualquer número diferente de 60% sempre vai gerar falta de isonomia”, defende o dirigente do IDV. “Só existem duas alíquotas possíveis: a alíquota justa, de 60%, ou qualquer outra alíquota injusta, que vai ser menos que 60% e quanto mais longe de 60% for, mais injusta será.”
Os estados discutem subir a alíquota do ICMS de 17% para 25%. “Subir o ICMS seria perfeitamente coerente com os níveis de ICMS a que praticamente todos os varejistas estão submetidos”, entende Zimerman.
Ele se defende de críticas de que a elevação do imposto levará o país a ter uma das cargas tributárias do mundo, porque em nenhum país o varejo local tem uma carga tributária da magnitude da do Brasil e o imposto sobre consumo em outros locais é mais baixo.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, recém-enviado ao Congresso, prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta.
Caso o texto seja aprovado, a mudança passará a valer a partir de 2027, sem impacto imediato.
“Quando isso vai acontecer? Daqui a 10 anos? Daqui a 10 anos não tem mais varejo para normalizar. A reforma tributária é uma perspectiva de que algum dia, talvez, isso vai ser resolvido. A gente não tem esse prazo de jeito nenhum, a gente tem pressa, a gente tem urgência. A gente esperou muito já”, ressalta Zimerman.
Judicialização
Em janeiro deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.
As entidades alegam que a isenção em vigor é inconstitucional por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional e dizem que hoje o comércio eletrônico tem dimensões que precisam ser consideradas.
Os órgãos técnicos que se manifestaram até o momento no âmbito dessa ação, como Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiram pareceres no sentido de que o local do debate não é o Supremo.
As empresas que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50.
O varejo entende que o programa foi importante, mas agora o governo dá sinais trocados ao reduzir o controle. Portaria de fevereiro deste ano, por exemplo, alterou o programa para permitir que a empresa apresente uma autodeclaração de que possui programa de conformidade tributária e aduaneira.
Na visão de Zimerman, o governo caiu na “falsa narrativa” de que a retomada do imposto de importação significaria taxar os mais pobres. “Colou essa narrativa nas redes sociais, com a ajuda dos influencers e de políticos de oposição que utilizam para fins eleitorais esse discurso falso de que o PT, em vez de taxar ricos, está taxando pobres. Isso, naturalmente, cria um constrangimento para a classe política”, avalia.
A Shein diz que o universo de consumidores das plataformas internacionais no Brasil é de 50 milhões de pessoas (cerca de 25% da população brasileira), dos quais 90% são das classes C, D e E.
Alíquota
Ainda que o Congresso aprove o fim da isenção, a definição da alíquota é uma atribuição do Poder Executivo federal. As últimas discussões apontam para uma alíquota entre 20% e 30%. Com volume de remessas baixo antes de 2020, o comércio cross border explodiu a partir da pandemia.
Para os comerciantes e industriais nacionais, que têm ainda o apoio de sindicatos de trabalhadores, o percentual justo seria o mesmo válido até então, de 60%.
“A alíquota de 60%, que era a alíquota anterior, atenderia ao conceito de isonomia. Qualquer número diferente de 60% sempre vai gerar falta de isonomia”, defende o dirigente do IDV. “Só existem duas alíquotas possíveis: a alíquota justa, de 60%, ou qualquer outra alíquota injusta, que vai ser menos que 60% e quanto mais longe de 60% for, mais injusta será.”
Os estados discutem subir a alíquota do ICMS de 17% para 25%. “Subir o ICMS seria perfeitamente coerente com os níveis de ICMS a que praticamente todos os varejistas estão submetidos”, entende Zimerman.
Ele se defende de críticas de que a elevação do imposto levará o país a ter uma das cargas tributárias do mundo, porque em nenhum país o varejo local tem uma carga tributária da magnitude da do Brasil e o imposto sobre consumo em outros locais é mais baixo.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, recém-enviado ao Congresso, prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta.
Caso o texto seja aprovado, a mudança passará a valer a partir de 2027, sem impacto imediato.
“Quando isso vai acontecer? Daqui a 10 anos? Daqui a 10 anos não tem mais varejo para normalizar. A reforma tributária é uma perspectiva de que algum dia, talvez, isso vai ser resolvido. A gente não tem esse prazo de jeito nenhum, a gente tem pressa, a gente tem urgência. A gente esperou muito já”, ressalta Zimerman.
Judicialização
Em janeiro deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.
As entidades alegam que a isenção em vigor é inconstitucional por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional e dizem que hoje o comércio eletrônico tem dimensões que precisam ser consideradas.
Os órgãos técnicos que se manifestaram até o momento no âmbito dessa ação, como Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiram pareceres no sentido de que o local do debate não é o Supremo.