Uma conta inesperada chegou ao varejo on-line após um revés para as companhias no Supremo Tribunal Federal (STF). Mercado Livre, Magalu e Lojas Renner têm, juntas, mais de R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais referentes à cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS. Estados e Distrito Federal estimavam impacto de R$ 10 bilhões, valor referente à possive perda que poderiam ter na arrecadação de 2022.
Os contribuintes venciam a disputa no plenário virtual do STF, mas o placar virou em novembro, quando o tema passou a ser julgado no plenário físico da Corte.
A decisão ainda não foi publicada e há esperança entre advogados de que a situação possa ser revista em embargos de declaração – último recurso contra a decisão.
O Difal é usado para dividir a arrecadação do e-commerce entre o Estado de origem da empresa e o do consumidor. Os ministros entenderam que a cobrança poderia ser retomada em abril de 2022, e não em 2023, como queriam os contribuintes.
Os valores relativos ao Mercado Livre, Magalu, Lojas Renner e outras empresas do setor estão em um relatório do Citi. O banco concluiu que, antes do julgamento, em novembro, o risco de perda era remoto. Mas, agora, passa a ser de perda provável, o que obriga o contribuinte a fazer provisionamento, se ainda não o fez. A Casas Bahia, por exemplo, não teria pago o Difal do ICMS em 2022 e deveria fazer provisão.
Para as empresas que já têm depósitos judiciais, não existirá efeito sobre o caixa, aponta o Citi, mesmo com uma derrota definitiva no STF. Para a advogada Mariana Kubota, a consequência será mais severa para as varejistas que não provisionaram nem fizeram o depósito em juízo.
“Algumas foram superagressivas e terão de reconhecer os tributos a mais no resultado, com juros e, em alguns casos, multa”, diz.
Em nota, o Mercado Livre disse acompanhar a publicação da decisão do STF, que pode trazer impacto significativo para o setor. A Renner afirma ter feito o depósito em juízo dos valores relativos ao período em disputa, assim como o Magalu. A Casas Bahia não quis se manifestar.