A fraude praticada de mais de R$ 20 bilhões em inconsistências contábeis na Lojas Americanas S.A. (Americanas) já figura como um dos maiores escândalos vivenciados no cenário corporativo do Brasil, sendo considerado, pelo meio empresarial, como um grande ato de má-fé praticado em nosso País. A B3 (bolsa, balcão, brasil), bolsa brasileira, abriu processo para analisar possíveis sanções à Americanas, aos membros do conselho de administração, ao comitê de auditoria e aos ex-diretores da companhia (cia), por conta de falhas no sistema de gerenciamento de riscos e de controle da varejista.
A investigação, que está sendo realizada pela , pode levar à aplicação de medidas, como advertência de multas, ou até a saída compulsória da varejista do Novo Mercado, haja a vista o vultuoso esquema fraudulento, centrado e montado em falsificação e de incrementação de bonificação de fornecedores e de antecipação de pagamentos as indústrias, por meio da realização de operações de risco sacado. Isso tudo decorrente do nível elevado de deficiências nos sistemas de controles internos apresentados nas contas da Americanas, bem como da falta de providências, por parte dos órgãos da administração da varejista, desde a gestão, os comitês de auditoria e de riscos, até os conselhos, no sentido de mitigar as fragilidades e fortalecer os controles existentes.
A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados encerrou a investigação sem apontar um possível envolvimento da antiga diretoria, alegando que não foi possível identificar, de forma precisa, os culpados, ou seja, as investigações realizadas não foram capazes de apontar os autores dos atos investigados. Como consequência do resultado pífio dessa CPI da Americanas, estão sendo apresentados vários projetos de lei para aprimorar a responsabilidade dos administradores, dos acionistas controladores e dos auditores independentes das sociedades por ações, bem como do mercado de capitais. Essas medidas visam garantir proteção ao informante de boa-fé, que denunciar as irregularidades praticadas pelas cias, ampliar os poderes e as responsabilidade dos auditores independentes, por violação ao cumprimento de seus deveres ou por imperícia, imprudência, ou negligência, e criar um novo tipo de penalidade que puna severamente a corrupção privada, com reparação de danos pela má-gestão praticada pelos acionistas controladores. A finalidade principal de todos esses projetos é a de punir os responsáveis pelas fraudes corporativas e evitar o surgimento de novos escândalos empresariais.
Apesar do resultado da CPI ter sido decepcionante e frustrante, para o mercado de capitais, brasileiro e internacional, só resta aguardar a divulgação do novo relatório de auditoria independente, após o refazimento das demonstrações contábeis de 31.12.2021, contemplando todos os ajustes contábeis necessários, juntamente com as demonstrações contábeis de 31.12.2022 da Americanas. Por fim, falta ainda a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, órgão criado com a finalidade de regulamentar o mercado de capitais e de fiscalizar as cias. de capital aberto, apresentar a conclusão da sua apuração e da investigação, acerca da responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive da empresa de auditoria independente, por omissão de informações em seus relatórios sobre as práticas danosas praticadas pela Americanas.