O número de municípios que concluiu o primeiro semestre com déficit nas contas públicas aumentou quase sete vezes em relação ao ano passado, e 43% dos prefeitos acreditam que a situação fiscal vai piorar nos próximos meses. Informações constam de estudos divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta segunda-feira (2).
Em 2022, 342 cidades fecharam o primeiro semestre com déficit (gastaram mais do que arrecadaram), de acordo com dados do Sistema Tributário Nacional (STN). Equivaliam a 7% dos 4.616 municípios que prestaram contas ao Tesouro Nacional. Em 2023, o número de cidades que tiveram despesas superiores às receitas foi de 2.362 (51%).
Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski afirmou que os motivos para o rombo nas contas públicas foram políticos, por medidas concedidas pelo governo Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição, como desonerações no ICMS, e a ampliação do piso nacional dos professores em 33% (que é pago pelas prefeituras). “Tudo atrás de voto”, disse.
Do lado das receitas, também houve consequências da queda do valor das commodities, com a nova política de preços da Petrobras e a redução na cotação do minério de ferro pela Vale. Esses fatores fizeram a arrecadação com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cair de julho a setembro, após ter aumentado 9,1% no primeiro semestre em relação ao ano anterior. “Caiu a arrecadação de todos os entes, inclusive da União”, destacou Ziulkoski.
Salários e pagamentos a fornecedores em atraso
Uma pesquisa feita pela confederação dos municípios, e respondida por 2.960 prefeitos, mostra que 10% estão com salários do funcionalismo atrasados e 47,8% estão sem pagar fornecedores. Como alternativas para fechar as contas, 61% dizem que realizarão refis (refinanciamento de dívidas), 573% desativarão veículos e 57% cortarão funcionários.
Há expectativa, entre os prefeitos, de melhora desse cenário até o fim do ano – 48% dos que responderam ao questionário da CNM disseram que esperam fechar 2023 com as contas no azul, enquanto 34% afirmaram que estão pessimistas.
Recomposição das perdas dos Estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou, com apoio do governo, projeto de lei complementar para antecipar a recomposição das perdas dos Estados e municípios com a desoneração dos combustíveis e incluiu dispositivo para impedir que o repasse de FPM este ano seja menor do que o de 2022. Se houver diferença, a União terá que compensar até dezembro.
Dos prefeitos que responderam a pesquisa, 44,3% acreditam que a situação das contas públicas vai piorar nos próximos meses, enquanto 38% avaliam que melhorará. Outros 17,6% não souberam responder.
Apesar dos protestos, a pesquisa mostra que 78,8% dos prefeitos que responderam à sondagem (2.333) deram reajustes nos salários dos servidores este ano, sendo que 90% deles concederam aumento equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou maior.
Mobilização em Brasília
A CNM fará uma mobilização esta semana em Brasília junto ao governo federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e no Congresso Nacional para sensibilizar do problema e buscar soluções. Entre elas estão propostas de emenda constitucional (PECs) para ampliar o valor do FPM e a alíquota previdenciária.
A entidade deseja pressionar e mostrar que a participação da União no custeio da saúde é menor do que o feito pelas cidades. O governo federal aporta R$ 12 bilhões a mais do que o exigido em lei, enquanto os municípios aplicam R$ 46 bilhões acima do piso constitucional.
Ziulkoski destacou que o governo federal pediu ao TCU para descumprir o gasto mínimo com saúde este ano, que exigiria um aporte adicional de R$ 20 bilhões após o fim do teto de gastos e sanção do novo arcabouço fiscal. “Há um subfinanciamento da saúde pela União e ainda querem descumprir o piso”, reclamou.